A decisão reforma parecer de 2016 sobre as condições de trabalho dos jogadores

ATerceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode marcar partidas do Campeonato Brasileiro entre 11h e 13h. A decisão reforma, de maneira parcial, o parecer de 2016 do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte) que havia proibido a realização de partidas do Campeonato neste horário, com pena de multa de R$50 mil por jogo em desacordo com a definição.

Jogadores se hidratam no CT Joaquim Grava

Jogadores se hidratam no CT Joaquim Grava | Foto: Daniel Augusto Jr/Ag. Corinthians

 

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a CBF, ao realizar jogos nesse horário, estaria “institucionalizando a precarização do meio ambiente de trabalho e comprometendo o rendimento e a saúde dos atletas em troca de maior retorno financeiro”.

A nova decisão, que libera os jogos em todos os horários do dia, no entanto, garante aos atletas o direito adicional de insalubridade – direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde – e a pausa para hidratação em casos de exposição ao calor acima dos limites de tolerância.

A advogada desportiva Luciana Lopes entende que a decisão foi “um verdadeiro tratado de Direito do Trabalho”.

Dra Luciana Lopes
Foto: Divulgação

A advogada desportiva Luciana Lopes entende que a decisão foi “um verdadeiro tratado de Direito do Trabalho”.

– Acredita-se que o maior problema não se encontra ligado simplesmente ao clima, mas principalmente à negligência com a adaptação e à hidratação inadequada do atleta para competir nessas condições de temperaturas próprias de um país tropical – explica a advogada e especialista em direito desportivo.

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a decisão não trata de atletas amadores, mas de “atletas treinados e condicionados para realizar atividades de alto desempenho sob diferentes condições de clima e de altitude.”

Foto: Divulgação Pexels

O caso foi julgado pela Terceira Turma do TST e teve como relator o ministro Alexandre Agra Belmonte, que declarou inconsistente a comparação entre o trabalho realizado no calor durante uma jornada longa de trabalho, como de cortadores de cana e metalúrgicos, por exemplo, e dentro de campo durante 90 minutos e com 15 minutos de intervalo. O relator ainda ressaltou que a decisão não trata de atletas amadores, mas de “atletas treinados e condicionados para realizar atividades de alto desempenho sob diferentes condições de clima e de altitude.”

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