Número de descumprimentos de medida protetiva crescem no segundo semestre de 2019

Desde abril de 2018 o descumprimento da medida judicial protetiva tornou-se crime. Dispositivo acrescentado à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) estabelece pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial. Apesar disso, segundo a Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro, entre julho e outubro de 2019, foram registrados 693 casos no estado.

A Lei Maria da Penha, fruto de longos e profundos debates no Congresso Nacional, é uma lei federal brasileira com o objetivo de estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Ganhou este nome devido à luta da farmacêutica, natural do Ceará, Maria da Penha, em ver seu agressor condenado. Ela virou a pessoa símbolo dessa luta, onde sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido até ficar paraplégica. Foi quando tomou coragem para denunciar, enfrentando a incredulidade por parte da Justiça brasileira, mas engajando-se na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados.

A presidente da OAB Mulher Barra e membro efetivo da Comissão da Mulher do IAB, Dra Ana Beatriz Nogueira, realizou um seminário sobre a Lei Maria da Penha

Dra Ana Beatriz Nogueira | Foto: Ricardo Gatti

 

Devido a importância do tema na atualidade, a presidente da OAB Mulher Barra e membro efetivo da Comissão da Mulher do IAB, Dra Ana Beatriz Nogueira, realizou no início do mês um seminário sobre a Lei, que contou com palestrantes especialistas no assunto, como os advogados criminalistas Dra Letícia Delmindo, Dra Thaís Loureiro, Dr Alexandre Rangel de Abreu, Dra Isadora Mendes, Dr Felipe Novaes, Dr Flavio Arthur Costa e Dr Daniel Dias. O evento foi apresentado pela cooperadora OAB Mulher Barra, Tatiana Maximo, assessora de imprensa e marketing digital e contou com a apresentação artística da violinista Mariana Doralinda.

O seminário sobre a Lei Maria da Penha contou com a presença de palestrantes especialistas no assunto

Flavio Arthur Costa, Thaís Loureiro, Ana Beatriz Nogueira, Isadora Mendes e Daniel Dias | Foto: Ricardo Gatti

O evento foi apresentado pela cooperadora OAB Mulher Barra, Tatiana Maximo

Tatiana Maximo | Foto: Ricardo Gatti

Anuncie aqui!
Anuncie aqui!

A atividade é parte de uma campanha educativa de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltada ao público da comissão e à sociedade em geral, com a missão de difundir sobre a Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.

A atividade é parte de uma campanha educativa de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher

Foto: Ricardo Gatti

“É imprescindível a sensibilização da sociedade para a problemática da violência contra a mulher, garantindo espaço para que as vítimas sejam orientadas a como proceder diante desses atos. Nosso dever é buscar melhorias e aperfeiçoamento das medidas protetivas.” – conta a presidente da comissão.

Anuncie aqui!
Anuncie aqui!

Receba nossas novidades

Inscreva-se! É bem fácil, basta preencher com as informações solicitadas.

    Nós não fazemos spam. Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

    Quer ter sua matéria publicada aqui?

    Envie suas pautas para imprensa@tatianamaximo.com.br, que após aprovação, teremos prazer e colocá-la em nosso blog.

    Quer contratar nossos serviços?

    Sua marca ou evento pode estar sendo divulgado por nossa equipe ou pela própria Tati. Entre em contato com contato@tatianamaximo.com.br