Natalia Lima

Dra. Natlia Lima


*Crédito Davidson Carvalho

“Proptechs e construtechs são empresas inovadoras de tecnologia no setor imobiliário. As primeiras em setores de compra, venda e gerenciamento de imóveis e as últimas, na construção civil. Dentre tantas que existem no Brasil, podemos citar Quintoandar, Zap (Grupo Zap), Loft e Viva real. Essas empresas são alguns exemplos de startups brasileiras que estão movimentando por completo o mercado imobiliário no Brasil, que é conhecido pelo seu conservadorismo exacerbado”, explica Dra. Natalia Lima, especializada em Direito Imobiliário e Sucessório.
Acredita-se que essas empresas terão um papel importantíssimo para o mercado imobiliário agora e após a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus e talvez, a solução imediata que se necessita, já que essas plataformas permitem desde as tratativas até a pactuação contratual de forma remota e online. Motivos pelos quais elas poderão ser ótimas alternativas para empresas do setor de imóvel:
● Elas permitem a criação de novos empregos;
● Diminuem as burocracias para a entrada no mercado imobiliário;
● Facilita e agiliza o processo de contratação, já que permite que ela seja realizada de forma remota;
● Garante maior competitividade, o que provoca a otimização de preços;
● Gera mais oportunidade de negócio;
● Aumenta o volume de transação já que o sistema é menos burocrático, mais ágil e mais eficiente;
● Aumenta a liquidez de imóveis;
E continua: “porém, existem algumas preocupações acerca da segurança jurídica essencial para essas empresas aderirem a esse movimento de modernização e adequação do mercado e também, uma preocupação da segurança jurídica daqueles que serão clientes dessas empresas.
Os contratos realizados por meio delas, por serem pactuados eletronicamente, terão validade? A princípio serão válidos, mas deverão atender algumas exigências específicas: as partes do contrato devem estar previamente identificadas; as assinaturas dos contratantes devem ser autenticadas para que seja confirmada a identificação das partes; os contratos devem se mantidos arquivados eletronicamente para que possam ser verificados, caso haja necessidade e deve ser garantida a privacidade ao contratante” , de acordo com Natalia Lima.
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n. 13.709/2018, promulgada em 14 de agosto de 2018, entraria em vigor em 20 de agosto de 2020, mas poderá ser que seja adiada por mais 18 meses, por conta da pandemia, para não onerar as empresas em face das enormes dificuldades técnicas econômicas provocadas por ela (PL 1179/20 – fora remetido para a Câmara dos Deputados).
A referida lei, mudará substancialmente as regras até então estabelecidas a respeito dos dados pessoais da pessoa natural e jurídica. Atualmente, o regramento da proteção de dados não está codificado a uma só legislação, mantem-se em diversos regramentos, e se fazem de forma insuficiente, sem abranger de forma completa as garantias e proteções necessárias, o que dificulta as autoridades combater os desvios de finalidade dos dados pessoais até então obtidos.
A partir da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: mediante o consentimento do titular dos dados (por escrito ou por outro meio que demonstre a sua vontade); para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhados de dados necessários à execução de políticas públicas; para a realização de estudos por órgão de pesquisa; quando necessário para execução de contrato; para o exercício regular de direito; proteção da vida ou da incolumidade física; tutela da saúde; quando necessário para atender os interesses legítimos do controlador ou de terceiros e para a proteção de créditos.
Ademais, a LGPD cria a figura do controlador e operador. O controlador e operador são os responsáveis em manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem e a autoridade nacional poderá determinar que seja elaborado pelo controlador relatório de impacto à proteção de dados e pessoas.
Dessa forma, empresas do mercado imobiliário como construtoras, incorporadoras, imobiliárias, deverão se adequar às normas contidas da LGDP. Precisarão desenvolver meios que garantam a proteção dos dados pessoais de seus titulares e implementação de medidas de segurança para que esses dados não sejam desviados, sob pena de advertências, multas ou até mesmo o ressarcimento de danos.
Mais do que nunca, o mercado imobiliário precisa desenvolver-se tecnologicamente, implementar sistemas eletrônicos de contratação; aperfeiçoar fotos que permitam aos interessados sentir-se seguros em fazer negócios na plataforma e intermediar de forma remota locatário e locador; comprador e vendedor. Mas, concomitantemente, deverão investir em segurança e no sigilo de dados, nos parâmetros da LGPD.
Pode-se concluir então, que as proptechs e construtechs, as quais já estão em crescimento no Brasil e no mundo, terão um papel fundamental para que o mercado imobiliário possa enfrentar mais essa recessão, agora ainda mais grave, tendo em vista não ser possível mensurar ainda, a extensão de seus danos causados pelo novo coronavírus.
Dra. Natalia Lima pode ser contactada pelo e-mail: contato@direitocomnatalialima.com.br ou pelo Instagram @direitocomnatalialima. Conheça o site https://direitocomnatalialima.com.br
Paula Ramagem